Início da fase de testes do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início à fase experimental de um novo sistema denominado FGTS Digital. Isso marca uma transição significativa do atual processo de envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores pelas empresas.

A Transição para o FGTS Digital

O MTE comunicou que a implementação completa do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. Este avanço promete simplificar o processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Atualmente, o empregador leva aproximadamente 34 horas por mês para preencher as informações necessárias. No entanto, a estimativa é de que este tempo seja reduzido para 25 horas com a aplicação do novo sistema FGTS Digital, que fará uso dos dados do eSocial.

Benefícios do FGTS Digital

A adoção do FGTS Digital promete trazer vários benefícios. Dentre os mais destacados pelo MTE estão:

* Eliminação de burocracia e custos adicionais
* Redução de custos
* Digitalização dos serviços, proporcionando agilidade e automação dos procedimentos

Preparação para a Nova Era Digital

Para equipar as empresas com as habilidades necessárias para lidar com o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciou um programa de capacitação. Este programa de treinamento, que começou no dia 19 e continuará até o final do ano, tem como público-alvo as empresas do Grupo I do eSocial, aquelas com faturamento de até R$ 78 milhões. Isso representa aproximadamente 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação será estendida para as demais empresas. O MTE salientou que este é um momento crucial para as empresas ajustarem seus processos internos e verificarem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Interrupção do Sistema

O MTE informou que o sistema eSocial será interrompido por quatro horas para a integração ao novo FGTS Digital. Após esta pausa, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I.

As empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para analisar a correção dos dados que irão informar no novo sistema. O MTE esclareceu que as informações geradas no FGTS Digital durante este período serão apenas simuladas, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.

Como Acessar o Novo Sistema

Para acessar o novo sistema, o empregador deve visitar o link(https://por-p-fgts.estaleiro.serpro.gov.br), utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital, e iniciar o treinamento.

Entendendo o FGTS Digital

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que visa gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. O governo afirma que o objetivo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e garantam que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

Novos Sistemas para Gerenciamento e Controle

Segundo o governo, serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso facilitará o processo para o empregador efetuar a compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados com base nas informações fornecidas via eSocial. Além disso, os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

Através do novo sistema, os empregadores terão acesso a vários serviços, incluindo a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

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