Início da Fase de Testes do FGTS Digital pelo Governo Brasileiro

Brasil – O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil anunciou recentemente o início da fase de testes do sistema FGTS Digital. Este novo sistema tem como objetivo substituir o atual método de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, que é realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que serão responsáveis por gerenciar os vários processos relacionados à obrigação de recolhimento do FGTS. Segundo o governo, a proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

Benefícios do FGTS Digital

A implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, será um avanço significativo no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Com o sistema atual, o empregador gasta em média 34 horas por mês para preenchimento. Com o uso do FGTS Digital, espera-se reduzir esse tempo para 25 horas.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a redução de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automação dos procedimentos.

Capacitação e Fase de Testes

Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciou o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.

É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Interrupção do Sistema eSocial

O sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.

Prazo para Finalização dos Testes

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema.

Acesso ao FGTS Digital

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link(https://por-p-fgts.estaleiro.serpro.gov.br/) utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

Funcionalidades do FGTS Digital

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Novidades do FGTS Digital

Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

Conclusão

O FGTS Digital apresenta uma grande evolução para a gestão do FGTS no Brasil. Com a implementação deste sistema, espera-se que haja uma significativa redução na burocracia e nos custos envolvidos no processo, além de proporcionar uma maior agilidade e automação dos procedimentos. As empresas terão até o final do ano para se adaptar ao novo sistema e garantir que estão cumprindo corretamente com suas obrigações.

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