Dívidas municipais crescem no Brasil – Entenda os motivos

Introdução

Mais da metade das cidades brasileiras estão enfrentando dificuldades financeiras, com o custo das novas obrigações de pessoal e a universalização da educação infantil estimado em R$ 2,7 bilhões para os municípios do Rio Grande do Norte até o final do ano. Esse cenário alarmante foi revelado em um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Prefeitos protestam em Brasília. Crédito: Divulgação CNM

O impacto das novas obrigações de pessoal

Entre as novas obrigações de pessoal que estão pesando no orçamento dos municípios está o salário mínimo nacional para professores e enfermeiros. Segundo os estudos da CNM, a implementação dessa medida terá um impacto orçamentário estimado em R$ 10,5 bilhões anualmente nas contas das prefeituras e de R$ 157,5 milhões nos municípios do Rio Grande do Norte.

Além disso, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar os municípios a universalizar a educação infantil também tem um custo significativo, estimado em R$ 111 milhões por ano no país e R$ 1,8 bilhão no Rio Grande do Norte.

A situação do magistério

O reajuste do salário mínimo do magistério imposto pelo Governo Federal representa um aumento significativo nos gastos com pessoal, devido ao número de profissionais que têm direito e à soma dos dois últimos aumentos, que foram de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. No Rio Grande do Norte, esses aumentos somam, respectivamente, R$ 480.417.595 e R$ 222.618.183.

A luta dos municípios

Diante desse cenário, os prefeitos têm feito mobilizações em Brasília para reivindicar mais recursos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas 50 municípios concederam o aumento salarial aos professores em 2022 e 49 em 2023. Apenas 27 conseguiram pagar os dois, de acordo com o estudo da CNM.

O desafio da educação infantil

Outro desafio para os gestores é cumprir a determinação do STF de garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). A implementação do PNE, que prevê a universalização da educação infantil até 2024, tem um impacto financeiro estimado em R$ 111 milhões por ano no país e R$ 1,8 bilhão no Rio Grande do Norte.

A necessidade de otimizar receitas

Especialistas em gestão pública municipal sugerem que, além de lidar com o aumento das despesas, os municípios também precisam trabalhar para otimizar suas receitas. Uma das maneiras de fazer isso é através da regularização fundiária, que pode aumentar a renda per capita em até R$ 7 no município, de acordo com um estudo do IPEA.

A situação dos municípios

A maioria dos municípios não conseguiu implementar o aumento salarial dos professores no ano passado. A situação é ainda mais preocupante porque muitos municípios estão ultrapassando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A busca por soluções

No mesmo documento que descreve a crise financeira enfrentada pelas prefeituras brasileiras, a CNM também sugere medidas para a recuperação das receitas. Algumas dessas medidas dependem da aprovação do legislativo, como a PEC 25/2022, que visa instituir um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano.

Os números

O reajuste do salário mínimo do magistério de 2022 e 2023 custará R$ 703.035.778 aos municípios do Rio Grande do Norte. A universalização das creches terá um impacto financeiro anual de R$ 1.867.708.800. Já o salário mínimo da enfermagem custará R$ 157.545.979.

Conclusão

A situação financeira dos municípios brasileiros é preocupante e requer ações urgentes para garantir a sustentabilidade fiscal. Além de lidar com o aumento das despesas, os municípios também precisam buscar maneiras de otimizar suas receitas.

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