Acopiara – Vereadores criam comissão para julgar prefeito por irregularidades com trabalhadores terceirizados

Introdução

Na quarta-feira (16), o conselho municipal de Acopiara iniciou um processo para avaliar a destituição de Antonio Almeida Neto (MDB), o prefeito suspenso que está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de funcionários terceirizados.

O Processo

O procedimento começou após a leitura da queixa no plenário. A comissão é composta por três vereadores, cujos nomes foram sorteados: Bill dos Moreiras (União), Giovanna Moreira (PDT) e Marilak Teixeira (PDT). As duas últimas foram eleitas respectivamente como presidente e relatora do comitê.

A Disputa

Durante a sessão, houve um clima de tensão. A presidente da Câmara, Simone Felix (PDT), pediu ordem aos colegas no momento da votação e no sorteio dos membros da comissão, mas vereadores aliados a Almeida Neto protestaram.

O Protesto

Ricardo Costa (MDB) levantou-se e começou o que pareceu ser uma transmissão ao vivo pelo celular no centro do plenário, falando alto contra a câmera durante a sessão. Após o momento de tensão, a ordem do dia foi convocada e as atividades regulares da Câmara foram retomadas.

O Contexto Político

Se a destituição for confirmada posteriormente, a então prefeita interina, Ana Patricia (Republicanos), ganha estabilidade na liderança do município, posição que ocupa pela segunda vez neste mandato, após dois afastamentos de Almeida Neto pela Justiça.

A Decisão

Na ocasião da segunda posse, Ana Patricia disse: ‘Se serão os 180 dias do afastamento, serão os 180 dias do afastamento. Se vai ser mais ou se vai ser menos, a Justiça o dirá’. O prolongamento da gerência no Executivo pode, então, vir pelo Legislativo.

ing – 2023-08-19 14:10:18.583422## Denúncia

A queixa considerada pela Câmara Municipal – registrada pelo subprocurador do município, Antonio Macedo Coelho Neto – indica problemas desde o pregão com cooperativas à execução dos serviços contratados.

Investigação

O Ministério Público do Ceará (MPCE) está investigando a administração de Almeida Neto neste sentido. Tentamos contatar a defesa de Antonio Almeida Neto para que ele comentasse sobre o processo, mas não obtivemos resposta até a publicação deste artigo.

O Relatório

A denúncia cita um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) em que são apontadas irregularidades nos contratos com pelo menos duas cooperativas: a Coopservice (Trabalho em Serviços Complementares de Asseio, Conservação e Limpeza) e a Cooperação (Trabalho e Serviços Operacionais e Especializados em Asseio, Conservação e Apoio Administrativo).

Conclusão

O texto indica que a contratação dessas entidades tinha como objetivo fraudar os limites de despesas pessoais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também afirma que não há garantias de que os valores acordados foram de fato aplicados e os serviços executados. Além disso, argumenta que os contratos incluem várias funções no mesmo lote do pregão, incluindo cargos que já existem na estrutura administrativa de Acopiara. É o caso de motorista 1 e 2, por exemplo. A denúncia também alega que as cooperativas aplicaram valores maiores do que o permitido na tabela de custos através da Bonificação de Despesas Diretas e Indiretas, cujos limites são utilizados por todas as entidades públicas.

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