Ministro Silveira Propõe Novo Decreto Para Redistribuir Contribuição Financeira Pela Extração Mineral

Alexandre Silveira, o Ministro de Minas e Energia, dá um passo significativo para o bem-estar das comunidades afetadas pela mineração.

O Contexto

Na quinta-feira (17/8), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto que prevê a redistribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração.

A Proposta

Este novo modelo, que tem sido defendido há anos pelas associações de municípios mineradores, busca ampliar o retorno social para a população. A ideia é descentralizar o recurso, beneficiando uma maior quantidade de municípios. Com a implementação deste decreto, mais de 1,5 mil municípios brasileiros poderão ver um aumento nos repasses da compensação.

Benefícios para Municípios

A proposta prevê aumentar de 50% para 55% os repasses para as cidades que abrigam infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais. Além disso, a compensação para as cidades que possuem estruturas de mineração que viabilizem o uso industrial da jazida será reajustada de 30% para 35%.

Impacto em Operações Portuárias e Minerodutos

Por outro lado, a compensação para municípios afetados por operações portuárias passaria de 15% para 5%. As cidades com minerodutos permaneceriam com 5% da compensação.

Visão do Ministro

Silveira afirma que o decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. ‘A proposta prevê um reequilíbrio na distribuição, beneficiando mais pessoas e ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade’, disse o ministro.

A Segurança e Sustentabilidade na Mineração

O ministro também expressou o desejo de uma mineração mais segura e sustentável. Ele vê a mineração não apenas como uma fonte de empregos para as comunidades, mas também como uma promotora de desenvolvimento. ‘O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras, que têm muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa’, comentou.

Diálogo com Stakeholders

A proposta foi construída após um amplo diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários estados.

Impacto nos Estados

Estudos do Ministério de Minas e Energia indicam que 24 unidades federativas poderão ter municípios com aumento no repasse da CFEM, contemplando 1.521 cidades. No entanto, 32 UFs podem não sofrer qualquer tipo de alteração nos valores, enquanto 28 municípios poderão ver uma redução no repasse.

Palavras do Secretário

Vitor Saback, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, explicou a situação: ‘Os municípios que são cruzados por ferrovias por onde passa o minério não geram empregos associados à atividade, mas têm grande parte da área impactada. E as estruturas de mineração um dia deixarão de existir após a extração do minério. Mas a atividade portuária, além de gerar emprego e renda, tem outras fontes de receita associadas e perenes. Essa nova distribuição considera todos esses aspectos’.

Conclusão

Este novo decreto, se aprovado, pode significar uma mudança significativa na forma como os recursos da mineração são distribuídos no Brasil. É uma tentativa de garantir que as comunidades afetadas pela mineração recebam uma compensação justa e adequada. Resta aguardar para ver se esta proposta será implementada e qual será o seu impacto real nas comunidades afetadas pela mineração.

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