Projeto de Lei Favorece Professores com Linha de Crédito Especial para Compra de Veículos

Os docentes da educação básica podem em breve ter mais facilidades para se deslocar até o local de trabalho. Isso porque a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 233/23, que visa proporcionar aos educadores uma linha de crédito especial para a compra de veículos automotores. A proposta, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), estipula que bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ofertem essa linha de crédito.

Proposta de Financiamento

O projeto prevê o financiamento de automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas. Os juros seriam limitados à Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data da formalização da operação e o prazo de pagamento poderia chegar a até 60 meses.

A relatora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta, ressaltando os benefícios que a medida pode trazer. Entre eles, a possibilidade de os profissionais da educação se deslocarem com mais agilidade e eficiência entre escolas, unidades de ensino e centros de formação.

> ‘Com uma mobilidade facilitada, os profissionais da educação poderão expandir sua atuação para regiões mais distantes ou de difícil acesso’, disse Goreth. ‘Além dos benefícios diretos, a aprovação também pode impulsionar o setor automotivo’, acrescentou.

Recursos e Operações de Crédito

Segundo a proposta, as operações de crédito seriam realizadas com recursos do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Funproger – FAT). Outros bancos comerciais também poderiam operar nesse segmento, direcionando parte do percentual de depósitos à vista para o microcrédito.

Tramitação do Projeto

Por enquanto, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, confira este link(https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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