Isenção de IPTU na Cracolândia – Uma Solução Efetiva ou Falsa Promessa?

Um panorama da Cracolândia dominada por usuários de drogas

Rovena Rosa/Agência Brasil

Introdução

Recentemente, um projeto de lei proposto pela prefeitura de São Paulo(http://r7.com.br/sp) para [isentar imóveis na Cracolândia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)](https://noticias.r7.com/sao-paulo/camara-de-sp-aprova-projeto-que-da-isencao-a-imoveis-na-cracolandia-16082023) gerou controvérsias. Esse projeto, que visa isentar o imposto de 947 propriedades, é uma das várias iniciativas adotadas pelos governantes para ajudar a combater a crise que se arrasta há anos na região. No entanto, a eficácia dessa medida é um tema de debate entre especialistas.

O Projeto de Lei: Isenção de IPTU

O projeto de lei, aprovado em primeiro turno na Câmara de São Paulo, propõe a isenção de 100% do pagamento do IPTU entre os anos de 2024 e 2025 para endereços comerciais e residenciais em seis ruas ao redor da Cracolândia. A área beneficiada foi determinada com base na contagem diária do fluxo de dependentes químicos na região. Ao todo, 947 imóveis podem ser beneficiados.

Segundo cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a isenção do IPTU representa cerca de R$ 9,02 milhões a menos em arrecadação para os cofres públicos nos próximos dois anos.

Opiniões Divergentes sobre o Projeto

A eficácia da isenção do IPTU é um tema de debate entre especialistas. Para alguns, a isenção pode até melhorar a atividade na região, trazendo uma ‘opção mais barata de moradia’ e aumentando o fluxo de clientes para os comerciantes. No entanto, outros criticam a ideia, chamando-a de ‘hipocrisia’, argumentando que não haverá benefícios para os moradores e comerciantes da região se o fluxo de dependentes continuar.

Perspectiva Positiva

Daniel Diniz, engenheiro e especialista em mercado imobiliário, acredita que a solução para o problema na Cracolândia deve ir além do combate ao tráfico de drogas e do tratamento dos usuários. ‘Temos que pensar nos moradores, comerciantes e transeuntes do local. O incentivo vai justamente nessa direção’, diz.

Para Diniz, o dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos precisa ser visto como uma espécie de ‘investimento’. ‘Se tratarmos apenas as questões do tráfico, parecerá que estamos enxugando gelo. Precisamos que a vida tome conta do espaço urbano, gerando emprego, transmitindo cultura, trazendo a segurança de um local movimentado’, complementa.

Perspectiva Negativa

Contrariamente, Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, acredita que a isenção do IPTU não melhorará o comércio da região. Para ele, o problema é a segurança no centro da capital, e não o pagamento do imposto.

‘O grande problema dos comerciantes não é pagar o IPTU, é não ter clientes. E essa medida não vai devolver os clientes para a loja. Além disso, é preciso avaliar toda a questão do prejuízo que eles têm pessoalmente, sendo vítimas de roubo. A questão da Cracolândia vai além, é segurança, é saúde pública’, ressalta Tapai, que é diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor).

Ocupação do Centro

Carlos Borges, vice-presidente de tecnologia e sustentabilidade do Secovi-SP, acredita que o projeto ‘é uma boa medida’, mas deve ser acompanhado por uma série de iniciativas para resolver definitivamente o problema na região.

‘O centro tem muita infraestrutura, então precisa levar gente para lá. Ocupar o centro é estratégico, mas essa ideia sozinha não vai ajudar.’

Em relação aos R$ 9 milhões que deixarão de ser arrecadados com o imposto, Borges afirma que o valor ‘é praticamente nada para uma cidade como São Paulo’.

Insegurança na Região

Manifestação de moradores e comerciantes na Cracolândia

Reprodução

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, afirmou que a isenção não está sendo proposta apenas pelo valor do imposto, mas para sinalizar à população que a prefeitura está buscando soluções para a Cracolândia.

A cada nova gestão municipal e estadual, a Cracolândia é alvo de vários projetos para que a região perca a má fama de violência. No entanto, a última tentativa de transferir os usuários de drogas da região para o Complexo de Prates(https://noticias.r7.com/sao-paulo/governo-de-sp-volta-atras-e-vai-reavaliar-transferencia-da-cracolandia-20072023), localizado no Bom Retiro, também falhou.

Comerciantes e Insegurança

Vários comerciantes, sem esperança, decidiram fechar as portas(http://noticias.r7.com/sao-paulo/sem-esperanca-comerciantes-do-centro-de-sp-fecham-as-portas-por-medo-da-violencia-24042023). Aqueles que permanecem na localidade são alvos de assaltos e perda de clientela. ‘Já aconteceu de sair da minha loja, do trabalho, virar duas, três esquinas e ser assaltado’, lamenta um tatuador, que preferiu não se identificar.

Ele também relata que, ao divulgar seu estúdio nas redes sociais, as pessoas se desanimam ao ver que o endereço fica na região da Cracolândia.

Organizações como a ACSP (Associação de Comerciantes de São Paulo) e o Sindilojas-SP reforçam as preocupações dos empresários sobre a insegurança na região. Os representantes dos comerciantes pedem uma maior intervenção do estado na área central de São Paulo para acabar com o abandono.

Novo Caminho?

A possibilidade de isentar o IPTU por dois anos pod

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