A Pena de Multa – Como Ela Afeta a Ressocialização dos Egressos do Sistema Carcerário no Brasil

Introdução

No sistema jurídico de qualquer país, a pena de multa é uma ferramenta essencial para penalizar criminosos. No entanto, no Brasil, este mecanismo parece funcionar de maneira diferente. De acordo com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma grande parcela da população prisional é afetada por esta pena, agravando suas condições de vida pós-prisão.

A Demografia dos Afetados

No período de agosto a dezembro de 2022, o IDDD conduziu um mutirão jurídico, onde 80% dos atendidos eram indivíduos de cor preta ou parda, e 70% ganhavam até R$ 1,2 mil por mês. Isso sugere que a imposição de multas pode ser um obstáculo à ressocialização dos egressos do sistema carcerário.

Contexto Brasileiro

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Em dezembro de 2022, havia 642.638 detentos em unidades estaduais e 499 em celas de unidades federais, além de 5.555 presos em carceragens das polícias Civil, Militar, Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.

Não se sabe ao certo quantos destes detentos também foram penalizados com multas, mas Vivian Peres, coordenadora de projetos do IDDD, pressupõe que a maioria esteja nessa situação.

Perfil dos Presos

O perfil predominante entre os presos no Brasil é de pessoas cumprindo pena por crimes patrimoniais e crimes ligados à legislação de drogas, ambos previstos no Código Penal com a pena de multa adicional.

‘Esses dois crimes preveem pena de multa. E o tráfico de drogas tem uma multa muito alta. O mínimo hoje é de cerca de R$ 20 mil’, explica Vivian.

Impacto da Multa na Ressocialização

Os detentos que já cumpriram sua pena corpórea continuam carregando a pena de multa por muitos anos. Isso restringe seus direitos por um período muito além da pena corpórea, dificultando a ressocialização.

A Realidade das Mulheres

Entre as mulheres atendidas pelo IDDD, a maioria eram solteiras com filhos e/ou dependentes. A condição de ser mãe solteira, somada à pena de multa, pode tornar o processo de ressocialização ainda mais desafiador.

Desemprego e Situação de Rua

Além da pena de multa, muitos egressos do sistema carcerário enfrentam desemprego e até mesmo situação de rua. Isso torna a reintegração à sociedade ainda mais difícil, pois não têm recursos financeiros para pagar suas multas.

Conclusão

Enquanto a pena de multa é uma ferramenta importante no sistema jurídico, é crucial avaliar seu impacto na vida dos egressos do sistema carcerário. Deve-se buscar alternativas que não impeçam a ressocialização desses indivíduos, garantindo que tenham a chance de reconstruir suas vidas.

Fonte: Direitos Humanos(https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-08/pena-de-multa-estende-efeitos-do-carcere-na-vida-de-egressos#f266f0a0-88ae-419f-bb7b-917729705c8b)

> ‘A maior parte da clientela do sistema de Justiça Criminal acaba carregando essa pena de multa por muitos anos e acaba tendo seus direitos restritos por um período muito além da pena corpórea, que eventualmente até já foi cumprida’, diz Vivian Peres, coordenadora de projetos do IDDD.

Para informações adicionais, acesse o site