Novo Decreto Altera Distribuição de Compensação Minerária para Municípios

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recentemente encaminhou um decreto à Casa Civil que visa alterar as normas de distribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para cidades afetadas pela mineração.

A Proposta do Decreto

A proposta busca aumentar o repasse para cidades cortadas por transporte ferroviário de substâncias minerais de 50% para 55% do montante da CFEM destinado às cidades impactadas. Em áreas com estruturas que facilitam a mineração em outras cidades, como barragens de rejeitos e usinas de beneficiamento, o percentual passa de 30% para 35%.

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