Redistribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral – Uma Nova Proposta

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou recentemente uma proposta de decreto que visa à redistribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM). Esta iniciativa vem ao encontro das expectativas de diversas associações de municípios mineradores que, ao longo dos anos, têm defendido uma maior descentralização dos recursos obtidos através da mineração.

A Proposta em Detalhes

A proposta encaminhada pelo ministro prevê um aumento nos repasses de compensação para mais de 1.500 municípios brasileiros, dos quais 371 estão localizados no estado de Minas Gerais. O objetivo deste decreto é melhorar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados pela atividade mineradora.

O ministro Alexandre Silveira afirmou:

> ‘Queremos uma mineração mais segura e sustentável e que, além de empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento. O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras e, Minas Gerais, que leva a atividade em seu nome, tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa”.

Mudanças Específicas na Proposta

O novo modelo prevê o aumento dos repasses às cidades que abrigam infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais de 50% para 55%. Além disso, os municípios que possuem estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida terão as suas compensações reajustadas de 30% para 35%.

No entanto, é importante mencionar que a compensação para municípios afetados por operações portuárias será reduzida de 15% para 5%, enquanto as cidades com minerodutos continuarão a receber 5% da compensação.

Impacto nos Municípios e Estados

Segundo estudos do Ministério de Minas e Energia, a implementação do novo decreto poderá resultar em um aumento no repasse da CFEM para municípios localizados em 24 estados brasileiros, beneficiando um total de 1.521 municípios.

Por outro lado, estima-se que 32 cidades não sofram qualquer tipo de alteração nos valores recebidos, enquanto 28 municípios poderão sofrer uma redução no repasse dos recursos.

Análise dos Secretários do Ministério de Minas e Energia

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback, explicou que a nova distribuição leva em consideração vários aspectos da atividade mineradora.

> ‘Os municípios que são cruzados por ferrovias por onde passam o minério não geram empregos associados à atividade, mas têm grande parte da área impactada. E as estruturas de mineração um dia deixarão de existir após a extração do minério. Mas a atividade portuária, além de gerar emprego e renda, tem outras fontes de receita associadas e perenes. Essa nova distribuição olha para todos esses aspectos”, afirmou Vitor Saback.

Perspectivas para Minas Gerais

Em Minas Gerais, acredita-se que 371 municípios se beneficiarão com o aumento no repasse da CFEM decorrente da nova redistribuição dos recursos. A expectativa é que nenhuma cidade mineira afetada pela atividade da mineração sofra qualquer tipo de perda na compensação.

Finalizando

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Casa Civil antes de ser implementada. Após a aprovação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) será responsável pela regulação do tema.

É importante ressaltar que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é uma forma de pagamento ao proprietário do recurso mineral pelo seu aproveitamento econômico, um conceito que foi introduzido no Brasil pela Constituição Federal de 1988.

Essa proposta representa um avanço significativo em direção a uma mineração mais justa e sustentável no Brasil, reforçando o compromisso do governo em promover o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que protege os interesses das comunidades afetadas pela atividade mineradora.

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