O Ministério Público busca anular o contrato do Consórcio Guaicurus

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está em busca de uma revolução no sistema de transporte público de Campo Grande. Na segunda-feira, 14 de agosto, a instituição ingressou com um recurso de apelação para anular o contrato do Consórcio Guaicurus.

Contexto da Apelação

O recurso de apelação surge como uma tentativa de reformar a sentença que manteve o contrato do Consórcio Guaicurus. Esta decisão foi tomada em 21 de julho(https://midiamax.uol.com.br/politica/transparencia/2023/juiz-nega-pedido-do-mpms-para-anular-contrato-com-consorcio-guaicurus-em-campo-grande/). O recurso foi apoiado pelo promotor Fabio Ianni Goldfinger, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

A Operação Riquixá

Goldfinger faz uma referência à Operação Riquixá, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Esta operação identificou uma organização criminosa envolvida em esquemas de fraude em licitações de empresas de ônibus.

Um colaborador chegou a expor em depoimento as tramoias feitas pelos agentes para fraudar as licitações. Goldfinger argumenta que a manutenção do contrato com o consórcio vai contra os princípios do interesse público.

## O Consórcio Guaicurus e a Qualidade do Serviço

O Consórcio Guaicurus(https://midiamax.uol.com.br/tag/consorcio-guaicurus/ ‘Notícias sobre Consórcio Guaicurus’) ganhou a licitação e firmou o contrato com o Município de Campo Grande. No entanto, o serviço prestado nos dias atuais é considerado precário, insatisfatório e deficiente.

Com isso, o MP requer que o recurso seja conhecido e provido para reformar integralmente a sentença que manteve o contrato com o consórcio.

A Decisão Judicial

De acordo com a sentença, o juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou os pedidos feitos pelo MPMS, com possibilidade de reexame da sentença.

A Licitação do Consórcio Guaicurus

O contrato bilionário do Consórcio Guaicurus foi alvo de ação civil pública, com pedido de anulação. Para o juiz, não houve nenhum tipo de vantagem na licitação.

Por outro lado, o advogado André Borges, que representa o consórcio, afirmou que o Consórcio sempre esteve seguro da plena legalidade da licitação e do contrato de concessão.

A Situação Caótica

Para a 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande, o contrato bilionário do Consórcio Guaicurus deveria ser anulado. Em parecer solicitado pela Justiça, o promotor Fabio Goldfinger apontou um cenário ‘nitidamente caótico’.

Ele destacou que, mesmo vencedor do processo licitatório de 2012, o Consórcio ainda ‘não conseguiu satisfazer a população’ e que o processo licitatório tem indícios de corrupção desde antes de ter sido lançado.

A Análise do Contrato

Goldfinger também destacou que o município afirma que a licitação ocorreu dentro das normas legais, mas aponta a colaboração premiada de Marcelo Maran.

Maran aponta que, com o esquema previamente ajustado, a LOGITRANS era contratada para fixar condições no edital que direcionassem o certame para a vitória das empresas patrocinadas por Sacha Reck.

Ainda foi apontado na colaboração premiada que o escritório recebeu 12 parcelas de R$ 18.000,00 do Consórcio Guaicurus.

A Defesa da Anulação do Contrato

Durante a defesa da anulação do contrato, o promotor destacou ‘diversos problemas de atrasos e a necessidade dos cidadãos de recorrer a carros particulares para chegarem aos seus destinos’. Conforme a licitação, o Consórcio deve faturar cerca de R$ 3,4 bilhões durante os 20 anos do contrato firmado.

Restrição à Competitividade

Daniel Carlos Silveira, na época Superintendente da Controladoria Regional da União em MS, foi questionado sobre os resultados de uma nota técnica que avaliou a licitação. Ele afirmou que a licitação apresentava ‘problemas de direcionamento ou restrição à competitividade’.

Geraldo Antonio Silva de Oliveira, Auditor Federal de Finanças e Controle, que assinou a nota técnica formulada pela CGU(https://midiamax.uol.com.br/tag/cgu/ ‘Notícias sobre CGU’), afirmou que existiam critérios de julgamento subjetivos e atribuição de pontuação para empresas que prometessem algo no futuro.

O Modelo da Licitação

Geraldo também apontou que o modelo de licitação utilizado não foi o ideal. Segundo ele, o adequado seria o menor preço de tarifa ou a maior proposta de valor de outorga.

A promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes representou o MPMS no julgamento e questionou se havia direcionamento na licitação para empresas que já tinham estrutura, assim como o Consórcio Guaicurus.

Irregularidades Apontadas pelo Promotor

Goldfinger apontou uma série de irregularidades, como a necessidade de as empresas participantes pagarem R$ 3 mil para obter o edital. Ele ainda ressaltou que ‘há irregularidades na licitação, pois esta foi moldada para que só uma empresa coubesse naquele certame’.

O Parecer Favorável à Anulação

Por fim, o MPMS, por meio do promotor, ‘requer a procedência da presente demanda’ do processo que pode anular o contrato com o Consórcio Guaicurus.

O mesmo promotor foi responsável pelo parecer, também favorável, de processo que co

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