Assuntos em Destaque – Segurança Pública, Direitos da Mulher e Cultura

1. A Complexidade da Segurança Pública

De acordo com Dan Câmara, deputado estadual e comandante reformado da Polícia Militar, a segurança pública do estado enfrenta desafios significativos. Mesmo que todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar sejam convocados, ele afirma que isso não seria suficiente. Apesar do desejo do governador Wilson Lima de reforçar a segurança, Câmara acredita que ainda há muitos problemas a serem resolvidos.

1.1 O Efetivo da Polícia Militar

Atualmente, a Polícia Militar conta com um efetivo de 15 mil homens. No entanto, nem todos estão disponíveis para o serviço. Como alternativa, Câmara sugere a utilização da lei da reconvocação, semelhante ao que a Força Nacional faz. Ele propõe uma atualização dessa lei para identificar policiais militares que estão na reserva e que possam retornar às ruas.

1.2 O Seminário de Segurança Inovadora

Com os números alarmantes de violência no estado, o tema ‘Facção Criminosa e Violência Urbana’ ganha destaque no I Seminário de Segurança Inovadora. O evento, que ocorrerá em agosto no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas, é liderado por Dan Câmara e pelo deputado Roberto Cidade.

2. Novas Posições na Justiça Eleitoral

Recentemente, a ouvidora da mulher e juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, Dra. Lidia de Abreu Carvalho Frota, assumiu a 1ª secretaria do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral.

2.1 Colegiado de Ouvidores

O Colegiado de Ouvidores é presidido pelo juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Dr. Marcio Antonio de Souza Moraes Junior. Junto à Dra. Lidia, outros ouvidores se juntam ao colegiado, incluindo representantes de Santa Catarina, Maranhão e Rio de Janeiro.

3. Transparência Cultural

A Associação Cultural Boi-Bumba Caprichoso promoverá uma Assembleia de Prestação de Contas, transmitida ao vivo nas redes sociais da agremiação. A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência e publicidade das ações do grupo cultural.

4. Proteção às Mães Solo

A deputada estadual Mayra Dias propôs uma lei que protege as mães solo contra a discriminação no ambiente de trabalho. A lei, que foi recentemente sancionada pelo Estado do Amazonas, proíbe atos discriminatórios em processos de contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao emprego.

4.1 Uma Lei Para Proteger as Mães Solo

Esta nova legislação busca assegurar que as mães solo não sejam discriminadas no ambiente profissional devido ao seu estado civil. A lei proíbe práticas discriminatórias em todos os aspectos relacionados ao emprego, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho.

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