Terceirização de Serviços Públicos – A Proposta da Prefeitura de Uiraúna

O conceito de terceirização tem ganhado cada vez mais destaque no âmbito público brasileiro, especialmente com a proposta recente da Prefeitura de Uiraúna. Esta proposta, que busca transferir atividades e serviços da administração direta para uma empresa contratada, foi marcada por uma licitação no valor de mais de R$13 milhões.

O que é Terceirização?

A terceirização é um processo onde uma empresa transfere parte de suas atividades para outra empresa, que se responsabiliza pela contratação, treinamento e fornecimento de profissionais qualificados. Esses profissionais podem atuar em diversas áreas, como manutenção, limpeza, zeladoria, copa ou recepção.

A Licitação da Prefeitura de Uiraúna

Esta licitação, programada para o dia 22 de agosto, pretende contratar uma empresa para a execução indireta de serviços da administração direta da cidade. A licitação será realizada em um único lote e os contratos terão validade de um ano.

Cargos a Serem Terceirizados

A pretensão é terceirizar a mão de obra de 223 funcionários, que inclui:

1. Um auxiliar de laboratório
2. Trinta e dois auxiliares de serviços gerais
3. Nove digitadores
4. Cinquenta e quatro motoristas
5. Onze recepcionistas
6. Trinta e cinco vigias
7. Vinte e dois agentes de limpeza
8. Três eletricistas
9. Sete garis
10. Doze merendeiras
11. Dezessete operadores de máquinas
12. Doze vigilantes
13. Dois técnicos de informática
14. Um técnico de eletrônica
15. Um servente municipal
16. Um auxiliar de tratorista

A Reforma Trabalhista e a Terceirização

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal em 2019 ampliou as hipóteses de terceirização de mão de obra. A Lei 13.467/17 alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial.

Impactos da Terceirização

A terceirização pode trazer diversos impactos, tanto positivos quanto negativos. Entre os positivos, destacam-se a maior eficiência na prestação de serviços e a redução de custos. Já entre os negativos, podemos citar a precarização do trabalho e a perda de direitos trabalhistas.

Conclusão

A terceirização é um tema complexo e polêmico, que exige uma análise cuidadosa de seus impactos e implicações. A proposta da Prefeitura de Uiraúna é um exemplo dessa complexidade, e o desenrolar dessa proposta certamente trará muitos debates e discussões.

> ‘A terceirização transfere atividades e serviços para uma empresa contratada’ – Fonte: ClickPB

Para mais informações sobre a terceirização, clique aqui.(https://www.google.com)

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Neste artigo, utilizamos as seguintes fontes de informação:

– ClickPB(https://www.clickpb.com.br/)
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