A Inteligência Artificial e os riscos do pragmatismo excessivo no Judiciário

1. Introdução

Atualmente, profissionais do direito, tanto brasileiros como estrangeiros, estão cada vez mais impressionados com os avanços e conquistas no uso das ferramentas e plataformas de Inteligência Artificial (IA) aplicáveis ao direito. Com a introdução da tecnologia no universo jurídico, a forma de compreender, estudar e praticar o Direito está passando por uma grande transformação.

2. O que é Inteligência Artificial?

A Inteligência Artificial é um campo de conhecimento que combina linguagem e inteligência, raciocínio, aprendizagem e resolução de problemas. Seu desafio eterno é fazer com que computadores possam realizar tarefas essencialmente humanas, como a tomada de decisões e a interpretação de dados.

3. Aplicações da IA no Direito

A IA está presente em diversas áreas do conhecimento humano, incluindo a computação, linguística, filosofia, matemática, neurociências e mais recentemente, na área jurídica. As aplicações da IA no Direito estão presentes na robótica, jogos, tradução de linguagem natural, diagnósticos médicos e agora na área jurídica.

4. IA e Algoritmo

Um dos primeiros cientistas a desenvolver a ciência da computação e a concretizar o conceito de algoritmo foi Alan Turing. Um algoritmo pode ser entendido como um conjunto de instruções organizadas de forma sequencial, que determina como algo deve ser feito. Os algoritmos são utilizados para solucionar problemas e auxiliar na tomada de decisões.

5. IA no Judiciário

No Judiciário brasileiro, está em pleno uso programas inteligentes que estão redesenhando as práticas jurídicas tradicionais. Um dos exemplos é o sistema Victor, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como função ler todos os recursos extraordinários que são distribuídos ao STF, identificando quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.

6. IA e Ética

Mesmo com os benefícios oferecidos pelo avanço tecnológico, a sociedade precisa lidar com as novas questões éticas. Assim, a sociedade deve discutir as consequências desses procedimentos para a sociedade, diante dos riscos aos quais ela está sendo silenciosamente submetida.

7. IA e Direito de Acesso à Justiça

As discussões éticas e jurídicas implicarão necessariamente em uma nova dimensão do direito fundamental de acesso à justiça e à motivação das decisões. A sociedade deve ter um papel mais ativo e democrático em todas essas discussões.

8. IA e Motivação das Decisões

A regra pela qual o processo de tomada de decisões judiciais deve ser fundamentado deverá ser analisada sob uma nova perspectiva. Não será qualquer fundamento exposto pelo Poder Judiciário, mas aquilo que se reputa como fundamento útil para a solução do caso.

9. IA e Preconceito

Se os algoritmos acabam impondo uma implacável lógica matemática que favorece os tribunais, como a sociedade brasileira, e em especial, o litigante judicial, poderá se assegurar que os dados utilizados para treinar a IA dos tribunais, não absorverão todos os preconceitos, vieses e injustiças neles contidos?

10. Conclusão

A depender de como a avançada implementação de sistemas de IA pelos tribunais brasileiros continuar sendo feita, esse processo de pragmatização da tomada de decisões judiciais trará grandes implicações éticas à motivação das decisões judiciais e ao direito fundamental de acesso à justiça. A comunidade jurídica deve ter um papel mais ativo e democrático em todas essas discussões.

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